1. Identificação do Projeto
Designação do projeto: Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)
Código do projeto: PESSOAS-FSE+-01873000
Entidade beneficiária: Centrocompetências, L.da
Custo total elegível: 1101521,14€
Cofinanciamento da UE: 936292,97€ (85%)
Objetivo Específico:
Favorecer a inclusão ativa, com vista a promover a igualdade de oportunidades, a não discriminação e a participação ativa, e melhorar a empregabilidade, em particular dos grupos desfavorecidos
2. Objetivos
a) Permitir o acesso e a melhoria das competências de base dos adultos com baixos níveis de qualificação ou fortemente desajustadas, abrangendo designadamente os que detêm qualificações inferiores ao ensino secundário;
b) Responder às necessidades específicas de qualificação de adultos com baixas e muito baixas qualificações, nomeadamente sem o ensino básico;
c) Constituir uma resposta aos adultos que se encontrem afastados do mercado do trabalho;
d) Possibilitar a obtenção de uma qualificação de dupla certificação adaptada às necessidades dos adultos e com relevância para o mercado de trabalho;
e) Promover a formação e o desenvolvimento de competências profissionais e relacionais, tendo em vista o exercício de uma atividade profissional, uma melhor adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais e o reforço da empregabilidade, incluindo numa lógica de reconversão profissional;
f) Promover o desenvolvimento de competências para a integração social, com vista à inclusão ativa e adaptação às mudanças tecnológicas e organizacionais, o reforço das condições de cidadania e da empregabilidade.
A candidatura é destinada a adultos ativos desempregados, que, à data do início da formação, tenham idade igual ou superior a 18 anos (Curso de nível 2) e 21 anos (cursos de nível 4), sendo excecionalmente admitidos jovens que estejam em causa públicos específicos que se encontrem em situação de particular vulnerabilidade social, devidamente autorizados, nos termos do nº 3 do artigo 3º da Portaria n.º 66/2022, de 1 de fevereiro, na sua atual redação.
O Plano de formação integra Curso de Dupla Certificação (Escolar e Profissional), reguladas pelo disposto na Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro, que adota o Regulamento Específico da área temática Demografia, Qualificações e Inclusão e na Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro, que regulamenta os cursos de educação e formação de adultos, designados por «cursos EFA».
