Política Privacidade

CP, Centrocompetências, Formação e Consultoria, Lda

1. Identificação do responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado por:

Denominação social: CP, Centrocompetências, Formação e Consultoria, Lda
NIF/NIPC: 509 244 181
Sede: Rua Coronel Júlio Veiga Simão, S/N, 3025-307 Coimbra, Portugal
Email: geral@centrocompetencias.pt
Website: www.centrocompetencias.pt

A CP, Centrocompetências, Formação e Consultoria, Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu website e restantes canais associados.

2. Princípios gerais

A empresa compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, em estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e da legislação nacional aplicável.

3. Dados pessoais recolhidos

Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais, consoante a interação do utilizador com o website:

• Nome

• Endereço de correio eletrónico

• Número de telefone

• Dados fornecidos em formulários de contacto ou inscrição

• Dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, cookies)

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de contacto e informações

• Gestão de inscrições em ações de formação ou serviços de consultoria

• Cumprimento de obrigações legais e contratuais

• Melhoria do funcionamento e segurança do website

Os dados não são utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

5. Fundamentos legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Consentimento do titular dos dados, quando aplicável

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais

• Cumprimento de obrigações legais

• Interesse legítimo da empresa, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular dos dados

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha ou pelo tempo exigido por lei.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais podem ser comunicados a entidades terceiras apenas quando tal seja necessário para:

• Cumprimento de obrigações legais

• Prestação de serviços técnicos indispensáveis ao funcionamento do website (alojamento, manutenção, suporte informático)

Em nenhum caso os dados são vendidos ou utilizados para fins comerciais por terceiros.
Não são efetuadas transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu sem garantias legais adequadas.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Direito de acesso

• Direito de retificação

• Direito ao apagamento

• Direito à limitação do tratamento

• Direito de oposição

• Direito à portabilidade dos dados

• Direito de retirar o consentimento, quando aplicável

O exercício destes direitos pode ser feito através de contacto escrito para o email indicado acima.

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança dos dados

A empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.

10. Cookies

O website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, quando aplicável, cookies de análise estatística.
O utilizador pode gerir ou desativar os cookies através das definições do seu navegador, sem prejuízo do correto funcionamento do website.

Informação detalhada sobre cookies deve constar numa Política de Cookies autónoma ou secção própria, quando aplicável.

11. Ligações para sites externos

O website pode conter ligações para sites de terceiros. A CP, Centrocompetências, Formação e Consultoria, Lda não se responsabiliza pelas políticas de privacidade ou conteúdos desses sites.

12. Alterações à política de privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário. Quaisquer alterações serão publicadas neste website com indicação da data da última atualização.

13. Data da última atualização

17 de fevereiro de 2026